Devedor de pensão de alimentos pode ter débito protestado em cartório

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Jones Figueirêdo, anunciou que a partir desta quarta-feira (17), o não-pagamento de pensões alimentícias pode ser levado também aos cartórios de protesto com graves conseqüências para os inadimplentes.

Clientes chamadas de crioulas e ladras por segurança do supermercado Extra ganham indenização na Justiça do Rio

Com base nos depoimentos dos clientes, o juiz ficou convencido de que a abordagem ocorreu por serem as autoras negras.

Administrador de grupo pode ser incluído no pólo passivo

Quando responsável administra o grupo, é válida sua inclusão no pólo passivo

Prescrição de atividade no meio nuclear não segue regra geral

Considerando que atividade no meio nuclear pode ocasionar lesões que só se manifestam muito após a contaminação daquele que se submeteu às radiações e, considerando, ainda, não ser possível caracterizar inércia na conduta de quem desconhece a lesão ao seu direito.

Justiça Federal é competente para julgar danos ao ambiente

Se a União ou alguma de suas autarquias ou empresa pública federal figurarem no processo como autoras, rés, assistentes ou opoentes, a competência será, necessariamente, da Justiça Federal.

Autor de furto de energia é condenado por litigância de má-fé

O juiz Luiz Fernando Boller, titular da 2ª Vara Cível da comarca de Tubarão (SC), refreou distorcida pretensão deduzida pelo ceramista Domingos Ferreira Cancelier.

'Boi pirata vai virar churrasco do Fome Zero', afirma Minc

Da exibição de documentos considerados sigilosos

Paciente com cirrose hepática vai receber remédio de alto custo.

O paciente R.L..B de M. teve o direito de receber gratuitamente a medicação EXJADE 500 (Deferasirox), 180 comprimidos por mês, que custa R$ 3.355,48 a caixa.

MPF/ES recomenda fornecimento de remédio para tratamento de câncer.

Portadores de leucemia mielóide crônica atendidos pela rede pública de saúde não vêm tendo acesso ao medicamento Glivec 400 mg, cujo custo é de cerca de R$ 20 mil.

STJ anula demissão de servidor público

Pedrada em trem gera indenização

Zona Azul mais barata para advogados

Corte Especial defere pedido do desembargador Francisco Pizzolante para retornar às funções de seu cargo

Vendedora de loja não agiu com racismo em discussão provocada por cliente de raça negra

Ex-companheiro que pretendia se ver livre de pagar alimentos para a ex tem pedido negado

Empresa deve indenizar funcionário que teve pé amputado após acidente de trabalho

Dispensa de empregado deficiente só vale se cumprida cota legal

Cresce número de separações, divórcios e inventários feitos em cartório

Ação contra Ambev, por concorrência desleal na distribuição de bebidas, é improcedente